Constituição do Timor leste

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

RESOLUÇÃO

Timor-Leste alcançou a sua independência graças à dedicacão de muitos
timorenses à luta de libertação nacional, através de esforços de cada
indivíduo, grupos pequenos, instituições ou organizações de grande dimensão.
Estes factos são verdadeiros e inegáveis.

São também factos verdadeiros que foi a FRETILIN que:

• Iniciou a mobilização e consciencialização do povo a nível nacional
  incutindo-lhe espiríto patriótico. É também inegável que foia FRETILIN é que
  iniciou e consolidou o Movimento de Unidade Nacional.
• Criou e organizou as Forças Armadas de Libertação Nacional de
  Timor-Leste(FALINTIL) , braço armado do povu maubere.
• Iniciou e liderou a resistência organizada no campo politico-
  militar contra a invasão e a ocupação indonésia através das frentes armada,
  clandestina e diplomática
• A liderança da FRETILIN nunca violou os principios adoptados em
  1974. Verdade é também que os líderes do partido e milhares de militantes
  deram as suas vidas, não recearam serem presos, não temeram a tortura dos
  militares indonésios e nunca se pouparam a sacrifícios até hoje.
• O exemplo de cada lider/militante é que inculcou o espírito de luta no seio
  da própria família e no seu local de nascimento ou de residência.O exemplo
  de cada militante é que tem vindo a contribuir para o florescimento cada vez
  maior da FRETILIN no seio do povo.

Hoje, dia 20 de Junho de 2009, a FRETILIN reunida com os *Asu'uains*, em
Comoro-Dili, relembra os tempos difíceis da luta de libertação nacional, em
que a liderança da FRETILIN incutiu no povo o sentido de patriotismo e que
nós, biberes e mauberes, somos um só povo, de Lautém até a fronteira,
passando por Oecusse e Ataúro, povo esse unido por um único ideal:
Independência.

Relembramos hoje essas dificuldades para melhor recordarmos o nosso espírito
de luta, de coragem e de determinação que nos permitiu ultrapassar as
dificuldades surgidas entre 1974-1979, especialmente durante o período de
destruição das bases de apoio e quando perdemos 90% da liderança da
FRETILIN. Recordamos de novo esse período difícil para fazer renascer o
espirito de Unidade Nacional que nos permitiu vencer a luta de libertação
nacional. Relembramos esses momentos difíceis para reunirmos de

novo as nossas forças, conhecimentos, coragem e determinação para podermos
ultrapassar as consequências negativas da crise de 2006, crise essa que nos
dividiu em timorenses de loro mono e de loro sae e que nos fragilizou como
povo.

Hoje como ontem, a FRETILIN continua ao lado dos camaradas combatentes
Asu'uain na condução do nosso povo na reconstrução da Unidade Nacional e
consolidação da paz e estabilidade e, para juntos, prosseguirmos com sucesso
a segunda fase da luta de libertação do nosso povo.

Assim, a FRETILIN, ouvidos os camaradas Asu'uain, decide criar:

A Associação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Luta de Libertação
Nacional para reunir todos os camaradas que se entregaram incondicionalmente
à Luta de Libertação Nacional através das frentes armada,
politico-clandestina e diplomática.

Esta Associação deverá:

• Velar e defender os interesses dos ex-combatentes e dos
  veteranos;
• definir formas de defesa dos interesses dos viúvos e órfãos dos
  antigos combatentes e dos veteranos;
• recolher os dados e valorizar a memória dos *Asu'ains *que* *se
  sacrificaram por este país, idosos e jovens;
• recolher os dados sobre lugares históricos da resistência contra
  a ocupação indonésia;
• definir formas de transmitir a verdadeira história da luta de
  libertação nacional para as gerações jovens e vindouras;
• fomentar a educação da camada jovem sobre a Unidade Nacional;
• incutir o espírito da paz e estabilidade no seio da camada jovem.

Para a criação desta Associação, a Assembleia aprovou a proposta da Direcção
FRETILIN para a criação de uma Comissão de Preparação composta pelos
seguintes camaradas: 1) José Agostinho Siqueira - Sumoxo, 2) Regina Ximenes,
3) Francisco Carlos Soares, 4) Lucia Pina, 5) Gregório Saldanha, 6) Josefa
Soares, 7) Estanislau da Silva, 8) David Dias Ximenes, 9) Sukarno, 10)Aileu
(a ser designado), 11) Ainaro: Manuel de Araújo, 12) Baucau: Olívio Barbosa
13) Bobonaro: Agostinho Carvalheira, 14) Covalima: Joào Sereno, 15) Dili:
Ilídia da Silva Guterres 16) Ermera:António dos Santos "Lima Lima", 17)
Lautém: Pedro Sanches Faria 18) Liquiça: Antoninho Pires, 19) Manatuto:
Simião Latiboi, 20) Manufahi: Adriano Corte-Real, 21) Oecusse: Paulo de
Jesus Soares, 22) Viqueque: Januário Soares.

Esta Comissão elaborará os estatutos, fará a inscrição dos membros da
Associação, preparará e determinará, no mais curto prazo, a data de
realização da Primeira Conferência Nacional dos Antigos Combatentes e
Veteranos. Esta Comissão deverá coordenar as suas actividades com a
liderança da FRETILIN.

Dili, 20 de Junho de 2009

Presidente Secretário Geral
Francisco Guterres Lu' Olo
Mari Alkatiri