ONU: Conselho
de Segurança vai debater futuro de Timor-Leste pós-UNMISET
Por José Pestana, da Agência
Lusa Washington, 13 Out (Lusa)
O Conselho de Segurança das Nações Unidas reúne-se
quarta-feira para debater a situação em Timor-Leste
e apreciar um relatório do secretário-geral da ONU,
onde Kofi Annan alerta para a ajuda que continuará a ser
necessário prestar ao país.
No relatório, entregue na passada sexta-feira, Annan salienta
que, apesar dos "progressos notáveis" verificados
em Timor-Leste, "a ajuda internacional continuará a
ser indispensável" após terminar o actual mandato
da missão da ONU, a UNMISET, em Maio de 2004, e convida os
membros do Conselho de Segurança a estudar desde já
os melhores meios para satisfazer essa necessidade.
De acordo com fontes da ONU, não é esperada qualquer
tomada de decisão sobre esta questão, pois dados e
sugestões concretas sobre as necessidades de Timor-Leste
para a era pós-UNMISET só serão finalizados
no início do próximo ano.
Contudo, a reunião poderá constituir um sinal indicador
sobre a posição dos diversos países membros
do Conselho de Segurança face à necessidade de mais
ajuda para Timor-Leste e face às dificuldades que o país
ainda atravessa.
No seu relatório, o secretário-geral aborda temas
que vão desde as relações externas à
situação económica do país, dando conta
de sucessos mas também de dificuldades e insuficiências
das autoridades timorenses.
Annan indica, por exemplo, que a nova polícia nacional de
Timor- Leste (PNLT), que tem vindo gradualmente a assumir o controlo
de várias zonas do país, tem sido acusada de "má
conduta, envolvimento em actividades criminosas, suborno, excessivo
uso da força e agressões físicas a cidadãos".
"A capacidade da PNTL para ganhar a confiança do povo
vai depender de mais esforços para se fortalecer a disciplina
e o cumprimento de normas internacionalmente aceites da actividade
policial", diz o documento.
Acrescentando que "será necessária a monitorização
da PNTL e das suas unidades especiais para promover o controlo,
responsabilização e cumprimentos das normais internacionais
de direitos humanos", o relatório refere que garantir
a "efectividade, imparcialidade e responsabilização"
da polícia de Timor continuará a ser "um desafio
a longo prazo".
Deste modo, a policia timorense irá "provavelmente"
continuar a necessitar de assistência após o fim do
mandato da UNMISET, em Maio de 2004, observa Annan no documento.
No relatório a ser analisado pelo Conselho de Segurança,
Kofi Annan exorta Timor-Leste e a Indonésia a resolver a
questão das fronteiras e dos refugiados timorenses , algo
que considera de "importância fundamental para a segurança
a longo prazo e desenvolvimento dos seus povos".
No que diz respeito à função pública,
o secretário geral da ONU afirma que, após terminar
o mandato da ONU, "em várias áreas vitais a ajuda
internacional continuará a ser necessária por algum
tempo para assegurar que tarefas vitais serão cumpridas",
ainda que "noutras áreas" os conselheiros civis
estrangeiros estejam "cada vez mais a assumir em grande parte
um papel de mentores".
Annan diz que os progressos na administração pública
têm sido afectados pelos atrasos em fornecer conselheiros
financiados bilateralmente, sublinhando que, para as 209 posições
identificadas pelo governo como "cruciais", apenas chegaram
a Timor-Leste 86 conselheiros.
O país, diz o documento, vai continuar a precisar de ajuda
em áreas como finanças, justiça, administração
interna, infra- estruturas, parlamento nacional e presidência.
Relativamente às investigações dos crimes graves
ocorridos antes da
independência do país, o relatório observa que
"a preparação das acusações relacionadas
com os casos deverá precisar de pelo menos mais um ano depois
da conclusão do mandato da UNMISET".
Fazendo notar que a grande maioria das pessoas indiciadas por crimes
graves estão fora do país, Kofi Annan diz ser "essencial"
que os inculpados sejam levados à justiça.
O documento sublinha que, no que diz respeito à segurança
externa e
controlo de fronteiras, "a situação permaneceu
na generalidade calma", depois dos ataques registados em Janeiro
e Fevereiro deste ano.
Até final deste ano a presença militar externa será
reduzida para 1.750 militares, recorda o documento.
A nível económico, o relatório adverte que
o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu uma contracção
de 3 por cento em 2002/2003 e deverá sofrer nova queda de
2 por cento no presente ano fiscal.
Estas contracções "devem-se a várias razões",
incluindo "o declínio das contribuições
de doadores" e a redução da presença das
Nações Unidas e consequência quebra nos negócios
que essa presença gerou.
Koffi Annan conclui então que após o fim do mandato
da UNMISET a "ajuda internacional vai continuar a ser indispensável"
e apela ao Conselho de Segurança da ONU para "começar
a considerar os melhores meios através dos quais as necessidades
do país serão cumpridas após a retirada"
da missão das Nações Unidas.
JP/ACC.
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