Economicamente,
à luz da vela
O País está hoje
melhor do que ontem, ou orgulhosamente dependente dos países doadores?
Esta é a pergunta. A resposta, essa, cada um que fale por si.
Na sequência da reunião com os parceiros de desenvolvimento
de Timor-Leste dava-se conta da nota positiva ao desempenho económico
do país no último ano mas, ao mesmo, tempo referia-se ao
facto que, “no conjunto, estas tendências implicam que a pobreza
está provavelmente a aumentar". Parece-nos assim haver aqui
uma clara contradição.
Quase a completar 3 anos de independência reconhecida internacionalmente,
e depois de realizar mais um encontro com os países designados parceiros
do desenvolvimento, importa reflectir sobre o estado da Nação
em termos da economia, do desenvolvimento e do progresso que se registaram
ao longo dos últimos 35 meses de governação timorense,
liderada pelo primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Por mais que se queira ver o contrário, as estatísticas
mostram que a pobreza em Timor-leste continua a ser uma realidade |
Considerando que o Plano de Desenvolvimento
Nacional (PDN) constitui um bastião de referência do governo,
estabelecendo o enquadramento para a gestão económica do
País, constata-se que os objectivos do Plano determinam, basicamente,
um desenvolvimento e progresso justos no que toca à atenção
dedicada à educação, à saúde e ao bem-estar
de toda a população. Prevê ainda a promoção
do crescimento económico, a manutenção da estabilidade
dos preços, o fomento do emprego e a redução do desemprego,
o estabelecimento de um sector bancário e financeiro forte e uma
gestão fiscal prudente. Em linhas gerais, estes eram os principais
objectivos designados há 3 anos atrás. Hoje, grande parte
desses objectivos parece estar longe de serem conseguidos. Senão,
vejamos:
Economicamente dependentes
O abrandamento na actividade económica, iniciado
em Maio de 2002 com a redução da presença da ONU,
não só continuou como se agravou e segundo estimativas do
Banco de Desenvolvimento Asiático (BAD), as taxas de crescimento
positivo do Produto Interno Bruto serão nos próximos anos
das mais baixas da região Ásia-pacífico.
Por outro lado, com uma balança
comercial altamente deficitária e sem sinais evidentes e concretos
de melhorarias significativas esta manter-se-á em valores percentuais
do PIB incomportáveis para a economia timorense.
Em termos de Estabilidade Macroeconómica as pressões inflacionárias
verificadas antes da independência baixaram, mas a contracção
na actividade económica resultou igualmente num enfraquecimento
considerável da procura de mão-de-obra, agravando ainda mais
o desemprego. Por outro lado, os vencimentos praticados em Timor-leste
continuam a ser nominalmente superiores aos praticados noutros países
na região o que constitui um confrangimento a nível da apetência
para o investimento no sector privado, perdendo ainda o País competitividade
internacional. O mais grave é que, em termos sociais, os vencimentos
reais em Timor-Leste não são mais altos do que nos países
vizinhos, o que de imediato nos diz que o poder de compra dos timorenses
é efectivamente inferior.
Quanto aos desenvolvimentos fiscais, Timor-Leste continua a viver com défices
orçamentais a aproximarem-se da barreira dos 10% do PIB, sendo a
situação fiscal tão simples quanto esta; o
País produz muito pouco e, como tal, as receitas fiscais são
o que são, muito poucas. A nível da execução
fiscal, a rigidez e insensibilidades praticadas nas alfândegas por
vezes é de tal forma que doar para Timor-leste se torna difícil,
quanto mais investir.
Ainda assim, o valor dos empréstimos bancários subiu significativamente
quando comparados com os 10% do valor dos depósitos verificados
em 2002. Apesar da entrada em cena de mais um banco estrangeiro, o cenário
relativamente aos financiamentos permanece sensivelmente o mesmo, continuando,
praticamente, a ser um só banco a agir como catalizador da economia.
O mesmo que já o vem fazendo desde 1999.
Ao fim de três anos de independência, Timor-leste continua
a apostar num sector bancário…, sem um banco timorense.
Os vencimentos praticados em Timor-leste continuam a ser nominalmente
superiores aos praticados noutros países na região o que
constitui um confrangimento a nível da apetência para o
investimento no sector privado, perdendo ainda o País competitividade
internacional. O mais grave é que, em termos sociais, os vencimentos
reais em Timor-Leste não são mais altos do que nos países
vizinhos, o que de imediato nos diz que o poder de compra dos timorenses
é efectivamente inferior. |
As prioridades que não se cumpriram:
E no que concerne à estabilidade do País e à
redução da pobreza, duas das áreas com prioridades
imediatas estabelecidas em Janeiro de 2003 pelo actual governo, o cenário
não é muito melhor:
O governo previa o estabelecimento de parcerias com a Igreja e parceiros
privados para a área da educação; no entanto, a tentativa
de implementação da polémica medida sobre o ensino
facultativo da religião nas escolas públicas gerou uma onda
de descontentamento em crescendo e deu origem à maior e mais longa
manifestação popular na história de Timor-Leste independente,
criando uma onda de instabilidade social sem precedentes no País.
Ainda na área da Estabilidade o governo pretendia, mas não
conseguiu, estimular a criação de empregos, especialmente
para os jovens e veteranos, estando ainda muito aquém o
desenvolvimento da anunciada “política nacional de emprego”,
ligando os ministérios relevantes e os investimentos públicos
e privados.
Aquém ficou, também, a área da Redução
da Pobreza, igualmente com prioridades imediatas traçadas há
quase 3 anos atrás, não se verificando durante esse período
o tal crescimento económico rápido considerado pelo governo
como um pré-requisito para a redução sustentada da
pobreza.
Por outro lado, não se verificaram apoios suficientes ao desenvolvimento
do sector agrícola pelo que a segurança alimentar da maioria
da população continua demasiado vulnerável. É
conhecido o facto de que em Timor-Leste a segurança alimentar está
principalmente ligada à existência do arroz e do milho, estando
consequentemente ligada às colheitas destes produtos, praticamente
inexistente durante os “meses magros”, entre Outubro a Março,
precisamente quando se multiplicam, todos os anos, relatos da existência
de fome em várias partes do País. Por mais que se
queira ver o contrário, as estatísticas mostram que a pobreza
em Timor-leste continua a ser uma realidade.
E o Ambiente?
Um quadro legal e regulador continua por ser eficazmente implementado a
nível da gestão do ambiente, continuando-se a verificar-se
altos níveis de desflorestação e de erosão
dos solos. Por outro lado, sabendo-se que a maior parte dos timorenses
depende de uma agricultura de subsistência e da exploração
de uma série de recursos naturais, mantém-se assim o risco
de incorrer mais danos ambientais e de se afectar a sustentabilidade dos
ecossistemas.
Por último, as Infra-estruturas, o Investimento
e o Desenvolvimento do Sector Privado
O governo identifica a necessidade de remover impedimentos
ao investimento mas, na verdade, não desenvolve, em tempo oportuno,
o ambiente adequado para que este se proporcione. A tão propagada
lei do investimento ainda não é uma realidade e, mesmo que
o seja de imediato, não conseguimos antever os reais benefícios
da mesma a curto e médio prazo. Será essa lei que vai trazer
investimentos para Timor-leste?
Na verdade, não acreditamos que a captação de investimento
estrangeiro se resuma à implementação de um pacote
de leis, mas sim na criação do elemento fundamental, a confiança,
resultante da reunião de um conjunto de factores essenciais. E,
nesse capítulo, os investidores estrangeiros até
podem questionar: “mas, se nem o Estado Timorense investe no próprio
País, porque que é que hei-de ser eu a fazê-lo?”
A prestação de bons serviços públicos, nos
quais se incluem a água, o saneamento, a electricidade, as estradas,
os meios de transporte aéreos e marítimos, as telecomunicações,
os serviços postais e vários outros serviços de apoio,
são vitais para o desenvolvimento da economia timorense.
O governo reconhece isso e considera ainda que a existência de boas
infra-estruturas físicas é de uma importância extrema
com implicações em relação ao desenvolvimento
nacional, económico e humano. Admite, ainda, que é igualmente
crucial para a redução da pobreza e para o desenvolvimento
humano e que a sua contribuição para a geração
de emprego é substancial.
Sabendo isso, encaramos o facto de que os desenvolvimentos infraestruturais
não podem ser responsabilidade do sector privado, assim como o fornecimento
fiável dos serviços essenciais, na ausência de iniciativa
privada, devia ser também uma obrigação do Estado,
incluindo a electricidade. Neste capítulo, quase seis anos
depois da saída dos indonésios e 3 anos volvidos de independência,
andamos quase à luz da vela.
Para esta senhora, quais os reais benefícios da anunciada verba
prevista de US$4,5 biliões poupados até 2030, segundo
o modelo proposto para a gestão das receitas do petróleo,
que assenta na criação do chamado Fundo Petrolífero? |
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