Onde e quem faz as primeiras leis da RDTL

O Parlamento Nacional da RDTL[1] funciona num edifício situado na parte de trás do Palácio do Governo, construído durante a ocupação indonésia, no tempo do então governador, Abílio Osório Soares.

Na rua larga e ensombrada por enormes árvores destacam-se mesmo em frente três gigantescos gondoeiros, de troncos retorcidos e cujos ramos altos e frondosos se entrelaçam que protegem a entrada principal. Um gradeamento que isola a zona envolvente, destinada a parque automóvel, deixa antever os seguranças e pessoal da recepção sob as arcadas, semelhantes às do palácio do Governo. A construção poligonal rematada no beiral por triângulos invertidos e o branco de toda a construção dá-lhe um ar algo exótico, sobretudo a quem está mais familiarizado com a arquitectura portuguesa...

O edifício alberga na zona de alpendre, os serviços administrativos e as salas de reuniões, onde funcionários/as, e deputados/as, depois das sessões plenárias recebem aulas de Língua Portuguesa. Contudo, registe-se que as instalações existentes são insuficientes para as reuniões das doze bancadas parlamentares.[2]

A sala inicialmente construída para ser um grande salão de cerimónias oficiais e outras, como casamentos, foi adaptada para a assembleia do PN pela Austrália e a decoração com tais, de todos os distritos do país, lembra aos eleitos a diversidade das várias localidades que representam. As sessões decorrem em língua tétum havendo headphones para todos, incluindo o público. Dois ecrãs de cada um dos lados da mesa da presidência mostram grandes planos dos oradores que estão sentados em frente da presidência em secretárias alinhadas em várias filas e não em anfiteatro como no hemiciclo da AR em Portugal.

Após os debates segue-se a votação. Cada deputado ou deputada levanta um cartão com a cor de código que deseja expressar, cartão vermelho para votar contra, verde para votar a favor e azul para a abstenção. Declarações de voto são frequentes de todas as bancadas.

O actual PN, com mandato de cinco anos, é a continuação da Assembleia Constituinte, constituída por 88 membros, 22 deputadas e 66 deputados, eleita em 30 de Agosto de 2001, e que aprovou em 22 de Março de 2002 a primeira Constituição da RDTL.

Um ano de experiência parlamentar, presidida por Francisco Guterres “Lú-ÓLo” amadureceu a prática interventiva dos seus membros, oriundos das três frentes de luta: diplomática, clandestina e da guerrilha, que receberam do presidente Xanana um elogio nesse sentido, a propósito do debate que conduziram para a aprovação do Orçamento de Estado 2003/2004.

No PN convivem duas gerações de timorenses: a mais idosa, a maioria, oriundos de partidos formados antes e depois da ocupação indonésia e com maior número de deputadas, e a dos mais jovens com a maioria dos partidos políticos de formação mais recente. Mas, ambos os grupos têm pessoas com experiência de outros parlamentos nacionais como de Portugal e Indonésia e/ou distritais de Timor no tempo da ocupação. Porém, e apesar de diversificados backgrounds para os membros do PN, a actual legislatura é a 1.ª experiência na democracia politica do seu país e por isso contam com a ajuda dos juristas portugueses Cristina Ferreira, José Manuel Pinto e Luís Martins e ainda o licenciado em gestão Carlos Noronha.

Lúcia Serralheiro, Díli, 17 /07/ 2003.

[1] Os outros órgãos de soberania são: Presidente da República, Governo e Tribunais.
[2] Os partidos representados no PN são: ASDT, FRETILIN, KOTA, PD, PDC, PL, PNT, PPT, PSD, PST, UDC/PDC e UDT, e ainda um deputado que exerce o mandato de INDEPENDENTE.