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Impostos
Toda pessoa juridica deve possuir seu TIN (ou número
de identificação fiscal) e ser registrada na Secretaria
de Estado de Indústria e Comércio. O custo do registro
é de US$ 10.00 para o comerciante individual e de US$ 100.00
para empresas. A legislação timorense instituiu sistema
com os seguintes tributos: imposto de importação,
imposto sobre vendas, imposto sobre serviços, imposto seletivo
sobre o consumo, imposto mínimo sobre os rendimentos e imposto
sobre o salário, este retido na fonte. Nas importações
incide imposto de vendas de 6% e imposto de importação
de 6%. Para o desembaraço de mercadorias importadas, deve-se
apresentar à Alfândega a fatura e prova de recolhimento
de impostos no BNU.
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ROSELY FORGANES
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