TRIBUNAL COMEÇA A JULGAR RECURSOS , ONGs RECOMENDAM INDEPENDÊNCIA

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O Tribunal de Recursos do Timor Leste começou a examinar as queixas e reclamações contra o primeiro turno das Eleições Presidenciais, realizadas dia 9 de abril. Existem duas formas de recursos a serem julgados. Os primeiros foram entregues pela própria Comissão Eleitoral, aqueles que foram encaminhados a ela.

Na mesma ocasião, a Comissão depositou formalmente no Tribunal a ata final das eleições e cada uma das atas dos 705 locais de voto de todo o Timor. A própria ata final registra 700 votantes a mais do que os votos contabilizados.

Segundo a Comissão que organizou as eleições, as queixas não envolvem um número de votos que justifique a anulação do processo eleitoral. Por estes resultados, passaram para o segundo turno Lu Olo, da FRETILIN, com 27% e o Primeiro Ministro Ramos Horta, com 21 %.

O juíz Claudio Ximenes, a mais alta figura da magistratura do Timor, não se limitou a receber oficialmete as atas e queixas. Ele questionou longamente o Presidente da Comissão Eleitoral, Faustino Cardoso e os demais comissários, principalmente sobre as causas da diferença entre o número de votantes e de votos em várias seções.

O presidente da Comissão, Faustino Cardoso, começou alegando o que ele chamou de “ inconsistências”. Mas diante das questões cada vez mais precisas do juiz Claudio Ximenes, acabou admitindo que houve casos em que desapareceram boletins de votos. Em pelo menos um distrito, Ermera, próximo de Díli, os eleitores de uma seção não puderam exercer o direito de voto porque as cédulas acabaram antes do término da votação. Eles ficaram aguardando as cédulas prometidas, que nunca chegaram.

Outras queixas indicam que os fiscais dos partidos foram convidados a assinar a ata eleitoral antes mesmo de ser iniciada a contagem. Há inclusive casos relatados de cidadãos indonésios obrigados a votar por um administrador local, utilizando o título de eleitor dele.

As outras queixam foram apresentadas diretamente ao Tribunal de Recursos, sem passar pela Comissão. Em cinco dos treze distritos que compõem o Timor Leste, os fiscais preferiram aoresentar as queixas diretamente à Justiça.

Pelo menos três candidatos que ficaram fora do segundo turno entraram com recurso diretamente no Tribunal. No entanto,a divulgação final dos resultados não depende da apreciação das queixas pelo Ministério Público.

Várias ONGS, entidades e organizações cívicas, reunidas na Missão de Observação e Solidariedade com Timor Leste, representando 12 países, recomendaram a criação de um “ órgão independente”, fora de qualquer jurisdição do governo para realizar as eleições.

Esses observadores ressaltaram que as eleições foram organizadas pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, que depende do Ministério da Adminitração Estatal e pela Comissão Nacional de Eleições, formada apenas três meses antes. Esses observadores internacionais consideram uma fraqueza a dependência do Secretariado Técnico diretamente de um Ministério. Nessas condições, eles consideram que as eleições até decorreram bem.

ROSELY FORGANES,
Especial para RÁDIO METODISTA ON LINE